CC Lojavo AI

Termos de Serviço

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do Lojavo AI: um plugin para WordPress/WooCommerce e o serviço (SaaS) que o acompanha, operados por Rafael Moreira Pires, pessoa física inscrita no CPF sob nº 010.712.520-03, com endereço na Av. Senador Salgado Filho, 9189, Viamão/RS. Ao instalar o plugin, criar uma conta ou conectar sua loja, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O Lojavo AI é composto por duas partes:

O plugin depende do WooCommerce (versão 8.0 ou superior) para funcionar e não opera de forma independente dele.

2. Funcionamento como SaaS

O serviço funciona por assinatura de conta na nossa API — a sincronização de catálogo e o processamento de mensagens do chat acontecem nos nossos servidores, não no seu WordPress. A disponibilidade do widget de chat na sua loja depende da disponibilidade da nossa API (Seção 9).

3. Conta do cliente e responsabilidade pelas credenciais

Ao conectar sua loja, é gerada uma credencial de acesso (segredo HMAC) armazenada apenas no banco de dados do seu WordPress, usada exclusivamente em comunicação servidor-a-servidor entre o plugin e a nossa API. Você é responsável por:

4. Sincronização de catálogo

Ao conectar sua loja, você autoriza o plugin a enviar dados do seu catálogo de produtos (nome, descrição, preço, estoque, categorias, atributos, variações, imagens e URLs dos produtos publicados) para a nossa API, de forma completa (na conexão inicial) e incremental (a cada alteração de produto). O detalhe exato dos campos enviados está documentado no readme.txt do plugin. Dados de clientes, pedidos ou pagamentos da sua loja não são sincronizados com o catálogo.

5. Chatbot e respostas geradas por IA

O widget de chat usa um modelo de linguagem (fornecido por um terceiro, Seção 7) para interpretar as mensagens dos visitantes e gerar respostas. Isso implica:

6. Planos gratuitos e pagos

O serviço é oferecido em modelo freemium: um plano gratuito com limite mensal de mensagens (ver limites atuais na tela de Conexão do plugin ou no site), e planos pagos com limites maiores, cobrados por assinatura recorrente processada pela Stripe (Seção 7). Fazer upgrade ou downgrade de plano pode ser feito a qualquer momento pelo próprio wp-admin.

7. Serviços de terceiros

O funcionamento do Lojavo AI depende de dois fornecedores externos:

Não controlamos e não somos responsáveis pela disponibilidade desses fornecedores; uma indisponibilidade da OpenAI ou da Stripe pode afetar, respectivamente, o funcionamento do chat ou o processamento de pagamentos.

8. Propriedade intelectual

O plugin é distribuído sob licença GPLv2 ou posterior — você pode usar, estudar, modificar e redistribuir o código do plugin nos termos dessa licença. Isso não se estende à API/backend SaaS, que permanece de propriedade de Rafael Moreira Pires e não é distribuída como software livre. Marcas, nome "Lojavo AI" e materiais de marketing não são cobertos pela licença GPL do plugin.

9. Disponibilidade e manutenção

Fazemos esforço razoável para manter a API disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem oferecemos um percentual de uptime contratualmente garantido (SLA). Manutenções programadas podem ser comunicadas com antecedência quando afetarem o serviço de forma perceptível; manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Alterações no serviço

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades do serviço ao longo do tempo, incluindo limites de plano, modelos de IA utilizados e integrações com terceiros. Mudanças que afetem materialmente um plano pago serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail cadastrado e por aviso no wp-admin.

11. Uso permitido e uso proibido

Você concorda em não:

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma loja ao serviço em caso de violação destes Termos, uso abusivo identificado (ex.: tentativas de burlar rate limiting ou autenticação), ou inadimplência em planos pagos. Em caso de inadimplência, seguimos o próprio ciclo de novas tentativas de cobrança da Stripe (que ocorrem automaticamente ao longo de alguns dias antes de a assinatura ser efetivamente cancelada) — você pode regularizar o pagamento a qualquer momento durante esse período para evitar a suspensão. Você pode desconectar sua loja e desinstalar o plugin a qualquer momento; a opção "Remover dados ao desinstalar" (tela de Conexão) permite apagar a configuração local do WordPress no momento da desinstalação.

13. Cancelamento

Você pode cancelar um plano pago a qualquer momento, pelo próprio wp-admin ou pelo Portal do Cliente da Stripe. O cancelamento tem efeito ao final do período de cobrança já pago — não há cancelamento imediato nem reembolso proporcional do período em curso; o acesso ao plano pago permanece disponível até essa data, e a loja é rebaixada automaticamente para o plano gratuito em seguida. O cancelamento não exclui automaticamente dados já armazenados — ver a Política de Privacidade, seção de retenção.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Lojavo AI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, incluindo respostas incorretas geradas pelo chatbot (Seção 5) ou indisponibilidade de fornecedores terceiros (Seção 7). Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total perante você, decorrente do uso do serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Lojavo AI nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo serviço está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado e por aviso no wp-admin. O uso continuado do serviço após uma alteração constitui aceite dos novos Termos.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por WhatsApp: (51) 98455-1751, ou por e-mail: rafael@piresti.com.br.